Segunda, 12 de Abril de 2021
No momento em que cresce o clamor popular pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o jornal Estadão finalmente divulga matéria onde aborda o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, caracterizando-o como um “escândalo mantido virtualmente em sigilo”.
O texto, assinado pelo inigualável J.R. Guzzo, demonstra com absoluta clareza que “não existe nada de correto, de compreensível ou de legal na prisão” de Eustáquio.
“Há no Brasil um escândalo mantido virtualmente em sigilo, como se fosse um segredo de Estado, ou algum tema proibido pela censura: o jornalista Oswaldo Eustáquio, indiciado num inquérito ilegal no STF, está preso há três meses e meio por crime de opinião, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional que sobreviveu ao regime militar. Não foi preso em flagrante. Não cometeu nenhum crime descrito na lei como “hediondo” e, portanto, inafiançável. Não tem direito a nenhuma das múltiplas garantias que a lei brasileira oferece a qualquer acusado de infração penal. Não tem acesso completo às informações do seu processo. Não lhe foi dito até agora quais são, exatamente, as acusações que estão sendo feitas contra ele. Não há data para a conclusão do inquérito, e nenhuma obrigação por parte dos carcereiros de responder às perguntas dos seus advogados. Não tem culpa formada. Não foi condenado por nenhum dos 361 artigos do Código Penal. Mas está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020, por ordem e desejo do ministro Alexandre Moraes.”
E prossegue fulminante o texto:
“Se tivesse cometido um assalto a mão armada, e caído no ‘juiz de garantias’ certo, ele já estaria solto há muito tempo; como é um jornalista de direita, falou mal do PSOL e deixou bravo o ministro Moraes, está preso – hoje em ‘prisão domiciliar’, com tornozeleira.
E diz o óbvio e inquietante:
“A desordem legal imposta ao Brasil pelo STF não é novidade. Extraordinário, embora também não seja novo, é o silêncio de cemitério com que o caso é tratado na mídia.”
E põe o dedo na ferida:
"O assunto não está proibido apenas na imprensa. O mundo político brasileiro em peso, as organizações de direitos humanos, a Ordem dos Advogados, as entidades que representam jornalistas e o consórcio democrático-equilibrado-intelectual-civilizado e de centro-esquerda também faz de conta que não está acontecendo nada.”
E conclui de maneira mordaz:
“Todo mundo tem o pleno direito de detestar o que Oswaldo Eustáquio diz. Mas isso não lhe tira a cidadania, nem a proteção da lei.”
É a tal da “Ditadura da Toga”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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