Domingo, 26 de Fevereiro de 2023
Tanto que a decisão de suspender o processo da Lava-Jato que investiga doações ilegais ao Instituto Lula, tomada pelo ministro Ricardo Lewandowisk, está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República.
A PGR requereu que a Corte retome as investigações pois existe robusto conjunto de provas que indicam materialidade do ilícito.
As supostas doações ilegais ao Instituto teriam sido realizadas durante o governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014, e arrecadou um total de R$ 4 milhões.
Em agravo regimental apresentado na quarta-feira, 22, a PGR pede que Lewandowski volte atrás da decisão e prossiga com a ação penal sobre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e delatores como Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Hilberto Silva.
A vice-procuradora da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que, caso a decisão de Lewandowski não seja revogada, o processo será submetido a julgamento no colegiado do STF.
Causa espécie essa anulação pois a maioria das provas e evidências foram fornecidas pelos próprios réus.
A PGR reforçou que as denúncias ao Instituto Lula não se baseiam apenas nas provas que foram anuladas. Segundo Lindôra, há e-mails, relatos “pormenorizados” de delatores da construtora, bem como provas apreendidas em dispositivos eletrônicos do empresário Marcelo Odebrecht e “recibos dos valores ilícitos” apresentados por ele mesmo.
O Instituto Lula recebeu da empresa de Norberto Odebrecht uma doação ilegal de R$ 4 milhões dividida em quatro repasses de R$ 1 milhão, segundo denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), o montante doado vinha de crimes de organizações criminosas, cartel, fraude à licitação e corrupção em contratos da construtora com a Petrobras.
Quem não se lembra do notório Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht? Virou livro, filme e minissérie.
“Em suma, são muitos os elementos de convicção presentes e também possíveis, para além daqueles reputados imprestáveis pela decisão recorrida, que autorizam a manutenção da Ação Penal nº 1017822-67.2021.4.01.3400 (Caso ‘Doações ao Instituto Lula’) com relação aos demais corréus perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília”, finalizou a PGR.
Resumindo, existe uma montanha de provas, evidências, testemunhas, delações e até acordo de leniência.
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