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segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Perfídia: Ação que é condenada até em GUERRA foi usada contra manifestantes em Brasília (veja o vídeo)

Segunda, 16 de Janeiro de 2023

Na guerra nem tudo é permitido.

Existe um conjunto de normas destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais.

Estamos falando das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais.

Não tenho o objetivo de detalhar o ramo do direito que trata desse assunto, que é o Direito Internacional Humanitário, apenas relembrar um pouco sobre as restrições numa guerra, em especial a PERFÍDIA. 

Segundo o Dicionário Michaelis perfídia é Ação ou qualidade de pérfido. Ação pérfida; deslealdade, falsidade, traição.

Desta forma facilmente se conclui que, no âmbito dos conflitos armados, perfídia significa trair, enganar o adversário. 

Vejamos o que diz a convenção de Genebra.

"Artigo 37 – Proibição da perfídia - do Protocolo I, de 10 de junho de 1977, às
Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949:
1. É proibido matar, ferir ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos. Constituirão perfídia os atos que, apelando para a boa fé de uma adversário e com a intenção de atraiçoá-lo, dêem a entender a este que tem direito à proteção, ou que está obrigado a concedê-la, em conformidade com as normas de Direito Internacional aplicáveis nos conflitos armados. São exemplos de perfídia os seguintes atos:
a) simular a intenção de negociar sob uma bandeira de armistício ou de rendição:
b) simular incapacidade por ferimentos ou enfermidades:
c) simular a condição de pessoa civil, não combatente; e
d) simular que possui condição de proteção, pelo uso de sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas ou de Estados neutros ou de outros Estados que não sejam Partes em conflito..."

Finalmente chegamos aos lamentáveis atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

Importante registrar que os responsáveis devem ser identificados e punidos de acordo com a lei.

Existem informações que as famílias acampadas e que não participaram dos atos de vandalismos, foram orientadas por militares a entrarem nos ônibus, pois seriam conduzidas a um lugar mais seguro.

Em sendo verdade, não há como não vincular esta ação a Perfídia, ação vil, condenada e proibida até na guerra.

Isso ainda se agrava levando em consideração que aquelas pessoas não são inimigas, são pais e mães, crianças e idosos, não são criminosos tampouco terroristas, e que de boa fé, acreditaram estar sendo protegidas.

Que Deus permita não ser verdade essa história.

Confira:

Foto de Henrique Alves da Rocha

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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Contato : (84) 9 9151-0643

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