Sexta, 27 de Janeiro de 2023
“Ideia é chegar na construção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) pelo menos com a proposta construída e encaminhada ao Congresso para a discussão”, afirmou, ao reiterar que a equipe trabalha criar condições de que seja aprovado ainda no primeiro semestre.
O secretário pretende construir consenso mínimo, com validação social, para que proposta tramite sem resistência no Legislativo. “Ninguém discorda que o objetivo do arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo e passa por garantir que haja um nível não explosivo de uma trajetória de dívida”, pontuou.
Saiba mais:
No dia 15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional n. 95 (EC95) alterou o regime fiscal brasileiro para somar o “teto de gastos” ao grupo das principais regras fiscais da União.
Regras fiscais são restrições duradouras por meio de limites aos agregados orçamentários. Completados cinco anos da instituição do teto, as restrições não parecem ter surtido os efeitos esperados por seus formuladores.
O Antagonista
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