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terça-feira, 15 de novembro de 2022

A maioria dos ministros do STF em evento privado em Nova Iorque. Quem vai pagar a conta?

Terça, 15 de Novembro de 2022


Feriadão esquisito para o judiciário brasileiro. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam, em Nova Iorque, de um evento privado, patrocinado por empresas que eventualmente socorrem a Corte e que terá uma plateia formada na maioria por brasileiros. O evento tem o apoio da Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos e como colocado no site, não se trata de um evento da entidade.

Os seis ministros formam a maioria do colegiado de 11. E, algumas perguntas precisam ser respondidas com urgência em nome da transparência e da moralidade da própria casa.

A primeira: Quem pagou as passagens? Bilhetes de executiva ou de primeira classe entre o Brasil e Nova Iorque chegam a custar R$ 100 mil cada. Seis ministros formam uma conta entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, no câmbio deste final de semana. Se a resposta for o próprio STF, cabe um questionamento: Vale a pena um custo deste para um evento privado?

A segunda: Os ministros foram acompanhados de assessores e segurança, como é praxe no deslocamento destas autoridades? Levaram acompanhantes? Quem pagou estas despesas?

Terceira: Quem bancou estas diárias? Alimentação e hospedagem? Um fim de semana em hotel 5 estrelas em Nova Iorque não sai por menos de US$ 5 mil por pessoa. São 30 mil dólares. Só nesta rubrica, são R$ 180.000,00? Se levaram assessores e acompanhantes, a conta sobe mais ainda.

Quarta: É liberado as autoridades receberem cachê por palestra, inclusive ministros do STF e STJ? Um cachê de palestra pago por uma instituição de ensino como a FGV fica na média de R$ 60.000,00. Neste caso houve cachê? Quem pagou? O contrato envolveu a cobertura das despesas de viagens? Se houve, qual instituição de ensino que bancou ou foi uma entidade privada?

Quinta: O evento de Nova Iorque foi patrocinado pela Cosan, Febraban, J&F, JHSF, CNseg, Wald, Eletra, entre outras. Entre os palestrantes está Rubens Ometto, que atua na área de usinas de açúcar e álcool, distribuição de combustível e tem a Comgás em São Paulo. Não existe conflito dos ministros participarem de um evento patrocinado por um empresário polêmico, que chegou a ser incluído entre 2008 e 2010 na lista mundial de trabalho escravo e de litígios societários com os primos de usinas no Rio? E a presença da Febraban, a poderosa Federação dos Bancos?

Sexta: E os eventos paralelos? Além das palestras, há jantares e eventos paralelos para os convidados, nos quais os patrocinadores podem conversar com as autoridades. Os ministros participarão desta agenda?

São preocupações normais da sociedade, já que não é uma ação isolada de um ou dois ministros. São seis, que formam a maioria absoluta da Corte e juntos podem decidir - com maioria - qualquer julgamento. Por isso a necessidade de explicações.

No site de transparência do STF, só é possível colher dados sobre passagens emitidas até abril de 2022. Nas informações sobre diárias, só existem dados até agosto de 2022. É impossível acessar estes dados nestes portais.

Lamentavelmente existe uma prática de realizar viagens envolvendo agentes do judiciário sempre em feriados prolongados. Durante o carnaval, no hiato até quarta-feira de cinzas, são realizados anualmente encontros com o judiciário norte americano. Na verdade, um ou dois magistrados locais acompanham viagens/palestras de meio expediente. O resto são datas livres com diárias e passagens pagas pelas cortes, que inclui acompanhante. O ex-juiz e ex-governador Wilson Witzel adorava essas fugidas pagas pelo erário público. Este de Nova Iorque sempre ocorre neste feriado prolongado, o que garante a mesma justificativa de viagens e passagens pagas pelas entidades de agentes públicos. Um fim de semana agradável em Nova Iorque é sempre bem vindo!

Este encontro de Nova Iorque será transmitido pelas redes sociais. Se cada Ministro falar por 60 minutos, o custo de cada minuto será no mínimo de R$ 4.000,00, se dividido pelas possíveis despesas.

As mesmas perguntas valem também para o ministro do TCU, Antônio Anastasia, que está na lista de contatos convidados.

No site dos organizadores, no domingo, 13, constam os seguintes participantes:

- ALEXANDRE DE MORAES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- CÁRMEN LÚCIA, Ministra do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- DIAS TOFOLLI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- GILMAR MENDES, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- LUÍS ROBERTO BARROSO, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- CARLOS AYRES BRITO, Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal (2003 - 2012) e Presidente do STF (2012)
- ANTONIO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de contas da União (TCU)

O único que não deve satisfação dos seus atos é o ex-ministro Carlos Ayres Brito, que, como aposentado, pode se deslocar como convidado e com passagens pagas pelos patrocinadores, já que não há possibilidade de viajar por conta do erário.

A sociedade brasileira espera uma satisfação dos viajantes e dos organizadores. Afinal, é a maioria da nossa Corte que está neste evento privado nos Estados Unidos e com patrocinadores de peso. Com a palavra os senhores Seus ministros do STF e o ministro do TCU.

Texto de Cláudio Magnavita

Publicado originalmente no Correio da Manhã

Fonte: Jornal da Cidade Online

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