Sábado, 18 de Fevereiro de 2023
O ex-juiz da Lava Jato e senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil), conseguiu assinaturas suficientes para desarquivar o Projeto de Lei 166/2018, que trata sobre a prisão após condenação em segunda instância.
O ex-Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro foi quem apresentou o texto no pacote anticrime que ele propôs ao Congresso Nacional; mas que não prosperou na época.
- Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo. Tenho certeza que outros se somarão a esta luta - comemorou o senador.
Em 2019, a proposta foi aprovada na CCJ do Senado e já seria encaminhada para a Câmara dos Deputados, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) interferiu e barrou o trâmite.
- Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante dentro do Senado. Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça. Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo - finalizou Moro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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