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sábado, 19 de março de 2022

Bolsonaro afirma que suspensão do Telegram contraria Marco Civil da Internet e Constituição

Foto: Daniel Gullino/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que a decisão de Moraes seja revista.

 Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositvo da Constituição — disse Bolsonaro, na saída de uma lotérica em Brasília.

Na sexta-feira, o presidente já havia dito que a suspensão é “inadmissível” e pode “causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico“.

O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014,  autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. Na manifestação apresentada ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por “inobservância de ordem judicial”.

A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.

Neste sábado, Bolsonaro participou de um ato de filiação de deputados ao PL, seu partido. Depois, foi a uma barbearia e a uma lotérica no bairro do Cruzeiro Velho.

 

O Globo

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