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quinta-feira, 17 de março de 2022

O projeto de lei Paulo Gustavo e a “tungada” de bilhões nos cofres da nação

Quinta, 17 de Março de 2022




Feito esse pequeno desabafo, é inadmissível a aprovação de um projeto infamante desses chamado Lei Paulo Gustavo, que transferirá bilhões de reais do Orçamento do país direto para estados, municípios e DF sem que a União tenha o poder discricionário de gerir os recursos.

É inaceitável a “tungada” de bilhões nos cofres da União, com a desculpa esfarrapada de que se está fazendo “investimento na cultura”. O que há é um revide do sistema às ações que Mario Frias e o André Porciuncula fazem para moralizar o setor cultural.

O projeto infamante foi aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com votos de governistas a favor da aberração. Deve ter sido para demonstrar “comprometimento” com acordos em pautas futuras, como reformas que na verdade nunca são aprovadas, sempre são postergadas.

Como a sociedade de bem pode aceitar o fato de o filho do Presidente, senador Flavio Bolsonaro, ter votado favorável ao projeto? Na verdade, isso mostra que todos na política colocam a Cultura abaixo dos interesses econômicos, e não ligam de repassar dinheiro a artistas.

A partir de agora, bilhões do Orçamento serão enviados às Unidades Federativas para uso em atividades culturais, sem que a União tenha controle da destinação do recurso. Isso vai sustentar muito artista sem talento que tem como atividade fazer ativismo de esquerda.

E a raiz de todo o problema está na Constituicao, que diz que a cultura é função do Estado (art. 215). Certamente pela deturpação do modelo federativo do Brasil, como ocorreu durante a pandemia com a saúde, se dará poder a estados e municípios para “gerirem a cultura”.

Por fim, eis a lista da votação de cada Senador na sessão havida no Senado. Lá na posição 26 consegue-se ver claramente o voto “sim” do Senador Flavio Bolsonaro ao Projeto de Lei.

https://www25.senado.leg.br/.../-/materia/152145/votacoes

Fonte: Jornal da Cidade Online

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