Projeto criminaliza censura e bloqueio de parlamentares nas redes sociais

Segunda, 14 de Novembro de 2022

Grupo de deputados e senadores com mandato e outros recém-eleitos articula aprovação de projeto que torna abuso de autoridade o bloqueio ou a suspensão de páginas e perfis de parlamentares nas redes sociais. Um dos líderes do grupo e autor do projeto, José Medeiros (PL-MT) teve seu perfil bloqueado e lembra que os parlamentares são invioláveis, segundo a Constituição, por “quaisquer opiniões, palavras e votos”.

Precedente

O próprio STF já arquivou tentativa de bloqueio com a justificativa de que as redes sociais estão sim cobertas pela imunidade parlamentar.

Ontem

Decisão de estender imunidade foi de Celso de Mello em ação do Psol contra Carla Zambelli, que hoje também tem suas redes bloqueadas.

Hoje

A reação de parlamentares é contra ministros do STF que ultrapassam “flagrantemente a linha do rigor e agem fora do texto constitucional”.

Regime aberto

O texto prevê pena de prisão de 1 a 4 anos, mais multa, para quem “determinar a remoção injustificada de publicação, página ou perfil”.

(Diário do Poder)