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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Lira diz que Congresso vai recorrer da decisão do STF sobre emendas de relator

 Terça, 16 de Novembro de 2021

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o Congresso vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas de relator do chamado “Orçamento Secreto”. Lira conversou com jornalistas após participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”.

“A gente espera primeiro que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando aqui hoje com o presidente Rodrigo Pacheco que retorna hoje ao Brasil, possa sim entrar com embargo de declaração e que nesse embargo, com muita tranquilidade, transparência, calma e a habitual conversa entre os poderes, isso possa ser devidamente esclarecido. Os efeitos serão sempre piores do que aparentam ser. Se hoje se contesta a transparência das emendas do relator, imagina se elas voltarem para o Executivo, com discrecionariedade, oportunidade e discernimento só por parte do Executivo.”

Lira disse ainda que o Congresso discute mudanças legislativas para quem está sendo atendido pelo relator em cada emenda. Na avaliação do presidente da Câmara, paralisar o orçamento trará caos ao país.

“[A decisão do STF] não é uma exigência, é uma decisão liminar, que ainda será discutida. A transparência já existe, é clara, não temos nada contra ela. O Congresso, Câmara e Senado, já começou a discutir uma mudança legislativa para que se possa saber a quem o relator-geral está atendendo. Isso está nessa mudança legislativa. Além disso todas as questões factuais, no que ocorre com a paralisação do Orçamento de 21 e 22. O Orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o país, e isso nós não precisamos nesse momento.

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