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quinta-feira, 7 de outubro de 2021

PGR pede condenação de Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão ‘não é absoluta’

Sexta, 08 de Outubro de 2021

Foto: Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em alegações finais, a procuradoria entendeu estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar “sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade”.

“O direito à liberdade de expressão é restringível como tantos outros, e só pode ser reconhecido corno bsoluto”em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”, diz a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A PGR pediu a condenação de Silveira três vezes pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e duas vezes pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previsto na Lei de Segurança Nacional.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Poderia começar pelos crimes mais bárbaros. Como corrupção, por exemplo, q por conta disso deixou desde sempre a saúde em níveis ineficientes


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