Presidenta diz que medida foi interpretada de maneira errada e diz que plano não é 'ocultar' gastos da competição
A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta sexta-feira a decisão de manter em segredo orçamentos de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, enquanto estiverem em andamento os processos de licitação referentes à competição. A previsão é parte de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, por meio da qual criou-se o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Dilma apoiou a defesa no argumento de que o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Assim, segundo a presidenta, a medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel.
"Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor", afirmou Dilma, que esteve em Ribeirão Preto, no interior paulista, para o lançamento do Plano de Safra 2011/2012 do governo federal.
Tema de uma ofensiva comandada pelo Planalto há vários meses, a mudança nas regras para obras da Copa e das Olimpíadas tornou-se rapidamente alvo de críticas. A polêmica ganhou força nesta semana com a decisão de incluir no texto o item segundo o qual o orçamento de uma determinada obra só será informado ao público após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele contrato.
Dilma disse que o regime especial foi "discutido amplamente" entre governo e os órgãos reguladores e "faz parte das melhores práticas da OCDE e da União Europeia". "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou do lançamento do plano, saiu em defesa do governo. "Acho que a presidenta explicou que não é o objetivo esconder os números. A presidenta, como todos nós, tem compromisso com a transparência."
A polêmica em torno do assunto levou o ministro do Esporte, Orlando Silva, a também justificar os termos previstos no novo regime de contratações. "O temor dos que criticaram essa iniciativa é que não terão instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de preços", disse o ministro, que convocou uma entrevista em Brasília para falar sobre o assunto.
Orlando Silva também falou sobre outro ponto da RDC, o que dá à FIFA e ao COI (Comitê Olímpico Internacional) a prerrogativa de exigir adequações e mudanças nas obras em andamento, o que poderia causar aditivos aos orçamentos.
Ele explicou que a Fifa e o COI são entidades que cuidam de especificações técnicas. No caso dos Jogos Olímpicos, por exemplo, se houver mudança na regra de uma modalidade, ela pode levar a mudanças que precisam ser incorporadas no projeto de alguma instalação.
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