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sábado, 10 de dezembro de 2022

STF: André Mendonça vota para derrubar prisão de Sérgio Cabral

Sábado, 10 de Dezembro de 2022


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para derrubar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com a escolha de Mendonça, a Segunda Turma do STF tem dois votos pela liberdade do ex-chefe do Executivo fluminense contra um para mantê-lo preso.

O julgamento na Suprema Corte diz respeito à última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocar Cabral em liberdade. São julgados em conjunto na Corte dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-governador.
Em um deles, no qual é questionado pelos advogados de Cabral a competência da Lava Jato do Paraná para julgar o caso envolvendo o ex-governador, Mendonça votou para reconhecer a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo fato de que a suposta propina teria saído de contratos da Petrobras.

– Entendo que a tese valida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR no caso sob julgamento. Isso porque os contornos fáticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do consórcio Comperj, de fato a Petrobras suportou financeiramente o pagamento da propina relacionada ao contrato – apontou.

Já no segundo habeas corpus, no qual a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva de Cabral, Mendonça apontou que há um “longo período decorrido desde o decreto de prisão” e que houve “a significativa mudança das circunstâncias de fato” o que faria com que os fundamentos que justificaram a prisão não existam mais.

– A proporcionalidade da medida cautelar a ser aplicada no caso deve levar em conta, conforme reiteradamente enfatizado pela jurisprudência desta Corte, que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se legitima quando ineficazes todas as demais – declarou o ministro em seu voto.

Além de Mendonça, o ministro Ricardo Lewandowski votou em outubro para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia votado para manter Cabral preso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques. O julgamento de Cabral acontece no Plenário Virtual do Supremo até o dia 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

(Pleno News)

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