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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Enfim, uma Rede Social insurge contra Moraes

Quinta, 07 de Dezembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal notificou a plataforma de mídia social GETTR para a exclusão das contas dos Deputados Federais com determinação de pesadas penalidades, em um preocupante ataque à liberdade de expressão.

A plataforma de mídia social de livre expressão GETTR irá apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reforma das decisões judiciais que determinaram a exclusão das contas dos Deputados Federais Bia Kicis e Cabo Junio Amaral da plataforma GETTR.

Ao que tudo indica, três Deputados Federais já foram proibidos de utilizar a rede social GETTR por decisões do STF e TSE.  Em novembro, o TSE exigiu que a GETTR suspendesse da plataforma a conta da Deputada Federal Carla Zambelli, sob determinação de multa pecuniária por hora de eventual descumprimento. As ações parecem ser parte de uma nova campanha preocupante para sufocar a contrariedade política e a liberdade de expressão no Brasil.

A assessoria jurídica brasileira da GETTR informou que apresentará o recurso competente junto ao STF para que reconsidere a decisão de exclusão dos Deputados Federais, Kicis e Amaral, como fez com a ordem em desfavor da Deputada Carla Zambelli, tendo sido sugerido no recurso apresentado que, se o caso, seria mais apropriado que o Tribunal solicitasse a remoção apenas das postagens/conteúdos específicos que porventura entendesse violadores da legislação brasileira.

A suspensão dos perfis solicitada pelo STF na última segunda-feira (05.12.22), para a qual a plataforma GETTR teve o exíguo prazo de apenas duas horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que é equivalente ao valor de US$ 19.000 (dezenove mil dólares) por hora, é a mais recente  de várias decisões desta natureza recebida pela GETTR antes e após a eleição presidencial.

A GETTR possui atualmente mais de 1,3 milhões de usuários inscritos no Brasil, sendo o país o seu segundo maior mercado.

O CEO e representante da GETTR, Jason Miller, se pronunciou em relação às decisões:

"Estas decisões deixam claro que está em curso uma campanha para sufocar a dissidência política e a liberdade de expressão no Brasil. Iremos novamente recorrer buscando a revogação das decisões.  Embora a GETTR sempre cumpra com as determinações da justiça local, recorremos sempre que possível das decisões que a nosso entender forem injustificadas e não encontrarem guarida no ordenamento jurídico brasileiro".
"A GETTR continuará lutando contra a censura e defendendo a liberdade de expressão onde quer que esteja ameaçada, inclusive no Brasil”, acrescentou ele.


Fonte: Jornal da Cidade Online 

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Contato : (84) 9 9151-0643

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