Terça, 12 de Outubro de 2021
O vereador Douglas Gomes, de Niterói (RJ), apresentou representação ao Ministério Público Federal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por crime de prevaricação (Art. 319 da Constituição) por ele se negar a analisar o pedido de sustação do processo de prisão de deputado federal Daniel Silveira.
“Além de prevaricação, Arthur Lira está cometendo improbidade administrativa, por omissão. O presidente da Câmara tem 45 dias para analisar o pedido de sustação, 70 dias se passaram e Arthur Lira se nega a fazer análise”, sustenta o vereador.
O deputado federal Daniel Silveira, eleito pelo Rio de Janeiro, está preso desde fevereiro, por conta de um vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF.
Não obstante ter pago R$ 100 mil de fiança, o parlamentar segue preso.
Diversos habeas corpus foram impetrados pelos advogados de Silveira, mas nenhum obteve êxito.
“Daniel foi preso a mando de um ministro, por um pedido de ofício. (...) não teve nenhum respeito ao processo jurídico”, explicou Gomes.
Confira:
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