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quinta-feira, 14 de outubro de 2021

MP Eleitoral opina por rejeição de ações de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

 Quinta, 14 de Outubro de 2021

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Ministério Público Eleitoral afirma, em petição de 55 páginas (veja aqui) obtida pela CNN, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o MPF, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada.” A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.

CNN Brasil

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