martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

domingo, 22 de maio de 2022

Projetos para bloquear telefones celulares em cadeias estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos

Domingo, 22 de Maio de 2022

Foto: divulgação/DGAP

Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.

Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país, porque o governo federal não tem uma estatística sobre os 1.381 presídios brasileiros.

O Depen é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — locais onde nunca houve registro da entrada de aparelhos.

As unidades federativas adotam medidas de acordo com a realidade de cada uma para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas prisões, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.

“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão.

Nesta sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, em 2021 foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones para entrega desses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.

Celular custa até R$ 15 mil na cadeia

Um agente penitenciário de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. “Fica entre R$ 6.000 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim”, comenta.

Os celulares também são escondidos dentro de alimentos e produtos de limpeza. “Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes.”

Projetos de lei

O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, à instalação de bloqueadores de celular em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017.

Outro projeto, o 3019/2015, determina que empresas de telefonia instalem bloqueadores de sinais nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi votado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar 470/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celular em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.

Bloqueadores: burocracia e preço alto

Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celular nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celular possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos obsoletos rapidamente.

“No caso da tecnologia dos bloqueadores de celular, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico”, comenta.

Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. “Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro”, destaca.

Para ele, a solução estaria na engenharia da construção dos presídios. “Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal”, completa.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Eles não votam de ruins que são, não rende voto, esses nossos políticos (a maioria) não valem o que os gatos enterram.

    1. Vc agora falou de se expressou de forma inteligente e verdadeira, parabéns, sei que temos um presidente boquirroto, mais ele é infinitamente mais honesto e verdadeiro do que o apedeuta, quanto aos políticos de forma geral, temos que varrer a maioria da corja que está aí, passam a maioria do tempo mentindo, roubando e querendo levar vantagem em tudo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055