Domingo, 28 de Novembro de 2021
O Debate JCO de hoje traz dois grandes conhecedores da Constituição: o advogado Paulo Faria e o mestre em Direito Público, Renato Gomes.
Em pauta, um assunto que causa muitas discussões: os polêmicos artigos 142, 91, 136 (estado de defesa), 137 (estado de sítio)...
O que eles permitem? Se são tão ‘perigosos’, por que ainda estão na Constituição?
No debate também a declaração do Ministro Fux, presidente do STF. Segundo ele, antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo é ‘violar a harmonia entre os poderes’.
O que há por trás dessa declaração?
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