Quarta, 13 de Novembro de 2019
Foto: Divulgação
Uma mulher foi absolvida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por posse de um grama de maconha, por ausência de indícios de que ela teria comercializado maior quantidade de drogas anteriormente. O relator foi o ministro Gilmar Mendes. A turma entendeu que a quantidade não é suficiente para causar um dano a sociedade e ser considerado tráfico.
Para o relator, a jurisprudência deve avançar no sentido de criar critérios objetivos para separar o traficante de grande porte do traficante de pequenas quantidades, que vende drogas apenas para retroalimentar o seu vício. "Nos parece que a adoção do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de drogas se revela um passo importante nessa direção. No caso, não se pode dizer que o oferecimento da pena, por parte do Estado, se revele como uma resposta adequada, nem tampouco necessária, para repelir o tráfico de um grama de maconha. Em um controle da proporcionalidade em sentido estrito, ainda, salta aos olhos a desproporcionalidade do oferecimento de tal pena", disse.
Segundo Gilmar Mendes, a análise é um exemplo "emblemático da flagrante desproporcionalidade da própria pena em abstrato prevista para o tipo penal do tráfico de drogas diante de casos em que a quantidade de entorpecentes é irrisória". "A solução aqui proposta, para tais casos de flagrante desproporcionalidade entre a lesividade da conduta e a reprimenda estatal oferecida, é a adoção do princípio da insignificância no âmbito dos crimes de tráfico de drogas", afirmou.
Para o ministro, a doutrina constitucional mais moderna enfatiza que, em se tratando de imposição de restrições a determinados direitos, "deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição eventualmente fixada, mas também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade".
Nenhum comentário:
Postar um comentário