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quinta-feira, 27 de março de 2014

Governo terá que exonerar cargos de confiança para garantir funcionamento de hospital

Governadora Rosalba Ciarlini com mais um problema na JustiçaGovernadora Rosalba Ciarlini com mais um problema na Justiça
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos, decidiu que o Governo do Estado exonere pessoas com cargos de confiança para garantir à administração estadual condições de contratar pessoal para trabalhar no hospital da cidade.
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-RN), em 2012, contra o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Currais Novos ganha mais um capítulo. Trata-se da necessidade da contratação de 78 médicos, 10 assistentes sociais e 30 enfermeiros para atuarem no Hospital Regional de Currais Novos. A determinação foi proferida pela Justiça Estadual, através de decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, porém descumprida pela parte ré.
Segundo consta nos autos do processo nº 0001391-23.2012.8. 20.0103, o Estado do Rio Grande do Norte nomeou/transferiu para a unidade apenas seis médicos, 11 enfermeiros, um farmacêutico, um bioquímico e 30 trinta técnicos de enfermagem. As informações foram prestadas em 18 de fevereiro de 2014, por Carlos Magno Correia Gomes, diretor-administrativo da unidade hospitalar.
O fato descumpre a determinação judicial, cujo prazo já expirou, havendo completado quatro meses. O Estado alega a inexistência de recursos para o cumprimento da determinação judicial de nomeação.
Com o objetivo de resolver a pendência, o magistrado determinou em 19 de março de 2014 a suspensão de todas as nomeações de servidores por parte do Estado para o exercício de cargos de confiança, ou seja, aqueles exercidos por pessoas que não integram os quadros efetivos do Rio Grande do Norte. Marcus Vinícius ordena a exoneração das pessoas ocupantes desses cargos em âmbito estatual, tendo em vista as prioridades, com o fim de adequar à realidade orçamentária do RN e a consequente disponibilização de recursos financeiros para a contratação determinada pelo Juízo de Currais Novos.


Fonte: OMossoroense


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