Por: Gutemberg Moura A “novela” da cassação do mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do seu vice, Wellington Filho (PMDB), renderá mais um capítulo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na sessão daquela Corte, marcada para a próxima quinta-feira, 20. Na pauta de julgamentos, o recurso eleitoral Nº 1-62.2013.6.20.0034, com origem na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró. O relator do processo será o juiz federal Marco Bruno Miranda. O recurso trata de ação de impugnação de mandato eletivo – corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público e captação ilícita de votos, conforme consta no extrato de julgamento, postado no site do TER (veja cópia da pauta, na íntegra). RECURSO ELEITORAL Nº 1-62.2013.6.20.0034 ORIGEM: MOSSORÓ-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ) RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCO BRUNO MIRANDA ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012 (CONEXO À AIME N.º 3-32.2013.6.20.0034 - PROT. Nº 352/2013) RECORRENTE(S) : CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros RECORRENTE(S) : WELLINGTON DE CARVALHO FILHO ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES DO REGO e Outros RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros RECORRIDO(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e Outros RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Fonte: www.gutembergmoura.com.br
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