Uma das mais impactantes tem relação com o plano de regionalização. O TCE determina que a Secretaria faça a readequação das instalações físicas dos hospitais às demandas de saúde e perfil de atendimento, e que entre as medidas transforme os hospitais com menos de 50 leitos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que seriam assumidas pelos Municípios. A Auditoria Operacional detectou pelo menos oito hospitais nessa situação.
O objetivo da recomendação é melhorar o desempenho operacional dos hospitais, aumentando sua eficiência, eficácia e economicidade no cumprimento de metas, resultando em melhor qualidade do serviço prestado à população e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros do Estado. Além disso, a Sesap por determinação do TCE deve repensar a contratação de cooperativas médicas.
O relatório final foi apresentado na sessão do pleno desta quinta-feira, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A AOP apontou má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores e fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar, entre outros problemas.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio da sua assessoria de imprensa, afirmou que aguarda a publicação das recomendações no Diário Oficial do Estado para seguí-las no prazo estabelecido. Segundo a Sesap, as ações da atual gestão já estão em consonância com o TCE e Ministério Público (MP), como a implantação do ponto eletrônico, a parametrização das escalas e redução dos plantões.
Fonte:
Carlos Skarlack
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