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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

“Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos”, afirma Larissa Rosado


Larissa rebate informaçõesLarissa rebate informaçõesA deputada estadual Larissa Rosado (PSB) divulgou nota de esclarecimento a respeito do noticiário em que ela é apontada como uma pessoa sem direitos políticos por causa de uma multa mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A parlamentar ressalta que a informação não procede. "Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos", afirma.
Em outro trecho, Larissa lembra que a multa em questão não foi para ela. "Os três processos julgados no TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria feito referência, ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para que fosse candidata à Prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e domínio público", argumentou.
A pessebista cita ainda que mesmo sendo multada ela não perderia os direitos políticos. "As consequências da condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em valores monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos políticos. Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade", acrescenta.
Mesmo se tratando de uma condenação do TSE, Larissa afirma que cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de manifestação, expressão, opinião e informação", frisa.
No fim da nota Larissa afirma que a deputada federal Sandra Rosado tem o direito de se expressar. "A fala da parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional que não poderia ser censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto: 'O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente'", avalia.

Fonte: O Mossoroense

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