Quarta, 12 de Julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O parlamentar foi acusado de incitar os atos de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais.
Ao analisar as declarações do deputado, o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que apura os atos, entendeu que as frases publicadas nas redes sociais não têm menções a atos de violência.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirmou o procurador.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Pelas redes sociais, o parlamentar comentou o pedido de arquivamento.
“Após 5 meses de investigação, a mesma PGR que pediu ao STF a abertura de inquérito contra mim, pediu hoje o arquivamento”, escreveu.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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