Sábado, 15 de Julho de 2023
A Corte de Estrasburgo deu hoje luz verde à Espanha para extraditar para os Estados Unidos, que querem processá-lo por tráfico de drogas, o ex-chefe da contra-espionagem venezuelana durante a presidência de Hugo Chávez, Hugo Armando Carvajal, conhecido como El Pollo Carvajal .
Os juízes europeus, que haviam pedido à Espanha que não executasse essa extradição enquanto examinavam a reclamação de Carvajal, rejeitaram os argumentos que o ex-general venezuelano apresentou em sua denúncia, na qual destacou que nos Estados Unidos corre o risco de ser imposto uma sentença de prisão perpétua sem a possibilidade de um dia obter uma liberdade condicional.
No entanto, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) "está convencido" de que ele será julgado em um sistema judicial que respeita a preeminência da lei e os princípios de um julgamento justo no qual ele terá plena oportunidade de organizar sua defesa com um advogado.
Se considerado culpado, circunstâncias atenuantes poderiam ser consideradas e, eventualmente, uma primeira decisão judicial poderia ser apelada. A CEDH observa que as sentenças máximas "são muito incomuns" em processos federais nos Estados Unidos.
Ele também lembra que, para esclarecer as coisas, a embaixada dos Estados Unidos na Espanha havia enviado uma nota verbal em novembro de 2021 na qual explicava que, caso fosse condenado à perpetuidade incompressível, não teria apenas a opção de recurso, mas também a possibilidade de pedir perdão ou que a pena seja comutada para outra menos severa.
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