Domingo, 08 de Janeiro de 2023
Em um de seus primeiros atos, o ex-presidiário petista suspendeu os registros de novas armas e também o da criação de clubes de tiro.
Para do Val, o decreto “contraria o espírito da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dá ao cidadão o direito de adquirir armas de fogo, desde que cumpridas as exigências legais”:
"Além dos evidentes conflitos facilmente observados em cotejo com a Lei, o decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados", apontou o parlamentar.
Seu colega de congresso, o senador gaúcho Luís Carlos Heinze (PP) engrossou o discurso contra a medida do molusco:
"O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competências que são do Exército à Polícia Federal."
A princípio, o decreto de Lula não vai retirar as armas de quem já as comprou. Porém usando uma invencionice jurídica, a arma poderá sim ser solicitada a quem responde por inquérito ou ação penal por crime doloso.
Nesses casos, os donos terão que transferir o armamento para outra pessoa em um prazo de 30 dias, que será contado da data do indiciamento ou do recebimento da denúncia.
Vale destacar que, apesar de Lula e seu ministro da Segurança Pública, o comunista Flávio Dino, desmonstrarem tanta preocupação com os CACs, que tem endereço fixo e armas registradas, não houve, até o momento, uma só palavra contra o trafico de drogas, a corrupção ou o contrabando internacional de armas, responsável por municiar as organizações que dominam a criminalidade no país.
Ou, ao ler reportagens e assistir os programas policiais na TV, alguém se lembra de algum assaltante ou assassino ter 'posse e porte legal de arma'?
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário