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terça-feira, 10 de maio de 2022

AGU dá contundente resposta ao STF sobre o indulto de Daniel Silveira

Terça, 10 de Maio de 2022

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (10) manifestação dirigida a ministra Rosa Weber, sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.

A resposta foi contundente e confirmou a constitucionalidade do decreto presidencial.

“Tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação à direito fundamental”.


E disse ainda:
“O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos, como tantos outros instrumentos presentes na Constituição brasileira e em outros estados democráticos de direito. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os Poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”.

Resta agora aguardar para ver como irá se posicionar a ministra.

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