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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

"Leitos fantasmas": Ministério da Saúde cobra quase R$ 21 milhões da Prefeitura de Sobral

Sexta, 11 de Fevereiro de 2022

A Portaria se refere aos leitos do SUS, que deveriam ter sido instalados no Hospital do Coração, na parceria firmada entre o município e o Governo Federal, mas que não existiram.


A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10, deste mês de fevereiro. Segundo o Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, Marcelo Queiroga, foi determinado, ao município de Sobral, a devolução do recurso de custeio, repassado entre os meses de maio de 2012 e fevereiro de 2022, no valor de R$ 20.734.103,04 (vinte milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e três reais e quatro centavos), nas ações de saúde em parceria com o SUS.

De acordo com o deputado federal capitão Wagner (PROS), que tem acompanhado de perto toda a situação e tem cobrado ação imediata, no que se refere a entrega dos recursos, “mais de R$ 2 milhões serão devolvidos, por mês, ao Ministério da Saúde. A secretária do município esteve no Ministério da Saúde para tentar evitar uma responsabilização penal, cível; mas na área administrativa, já estão sendo penalizados”, adiantou, o deputado, que já havia acusado, em suas redes sociais, em março do ano passado, o prefeito Ivo Gomes (PDT), de não repassar o dinheiro vindo do Ministério da Saúde para a montagem de novos leitos no atendimento aos casos de covid-19.

Ainda, segundo a Portaria, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde deverá adotar os procedimentos, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Sobral, para a devolução do dinheiro, acrescido da correção monetária prevista em lei. A Portaria nº 272 tem como data, o dia 9 de fevereiro, deste ano, quando desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Sobral e determina devolução de recursos ali aplicados.

As informações podem ser conferidas, na íntegra, logo abaixo onde são citadas a habilitação e o custeio, por meio do SUS, de 22 leitos de UTI Adulto Tipo II, instalados nas dependências do Hospital do Coração.

Para o capitão Wagner, além da devolução, os possíveis responsáveis devem ser punidos pela Justiça. “Esperamos que o Ministério Público Federal (PMF) que, inclusive, está localizado em Sobral, possa agir, e os responsáveis sejam punidos severamente; não só na devolução dos recursos”, concluiu.

Confira o teor da portaria: PORTARIA-GM

Fonte: Marcelino Júnior / Sistema Paraíso / Sobral 24 Horas

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