Domingo, 03 de Outubro de 2021
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O Seguro Defeso [benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira] é uma ferramenta muito importante tanto no aspecto social quanto no aspecto de sustentabilidade. Infelizmente, ao longo dos anos, esse sistema foi muito fraudado.
Segundo a Controladoria Geral da União, 67% dos pescadores que recebem Seguro Defeso nunca pisaram o pé na água, são pessoas que inclusive cometem falsidade ideológica, se passando por pescadores para obter o benefício.
Funcionários públicos se passavam por pescadores para receber seguro.
E quem paga essa conta é o povo brasileiro, por isso a importância do recadastramento”, ressaltou.
Hidrelétricas produzindo pescado?
Seif lembrou que o presidente Bolsonaro assinou em 2020 o decreto nº 10576, que flexibilizou o uso de nossas hidrelétricas. Atualmente, existem 74 lagos de hidrelétricas, que podem não só gerar energia, mas também produzir pescados.
“Já existia essa previsão legal, mas o produtor às vezes aguardava 10, 15 anos para produzir em águas da União. Para se ter uma ideia, em 32 anos de fundação do estado do Tocantins, eles tinham autorização para produzir 12 mil toneladas em águas da União. Agora licenciamos 70 mil toneladas. Isso está sendo feito nos diversos lagos que o Brasil possui”, explicou.
Parceria da Marinha com a Secretaria de Aquicultura e Pesca contra invasores internacionais
O secretário comentou ainda sobre os países que praticam pesca predatória na costa brasileira, principalmente a China.
“Não é só China, é também Japão, Espanha... tem rodado águas internacionais em busca de pescado. Eles pescarem fora das 200 milhas náuticas, não tem crime nenhum.
O grande problema é quando eles querem fazer incursões nas nossas águas e querem capturar pescados que são de soberania brasileira. A Marinha está de olho nisso, nós estamos de olho nisso”, frisou.
Incentivo à aquicultura
Seif destacou ainda o esforço que está sendo realizado para modernizar a legislação e promover especialmente a aquicultura:
“Quando olhamos para os grandes países de tradição pesqueira e os países asiáticos, onde eles estão crescendo?
Exatamente no cultivo. A pesca extrativa, onde o barco vai atrás do pescado nos rios e mares, tem um limite sustentável, a natureza não consegue suprir, nós, seres humanos, somos quase 8 bilhões. A saída sustentável para isso é a produção em ambientes controlados, como é caso da aquicultura”, destacou o secretário.
Confira:
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