Terça, 15 de Junho de 2021
A Receita Federal deu um novo passo rumo às apurações em torno dos contratos irregulares feitos entre artistas, diretores e autores, que prestam ou prestaram serviços para a Rede Globo, como pessoa jurídica (PJ). Agora, o órgão pretende focar em familiares, sócios e até imóveis em nome deles.
Após apurar os ganhos da pessoa física e a relação de emprego entre ator e emissora, a Receita mira nos parentes e bens porque há casos em que a irmã, a mãe, o tio, a mulher ou marido integram as sociedades. Ou seja: as empresas que seriam os atores. Na lista de investigados, celebridades como Débora Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Um dos questionamentos do órgão federal é sobre a diferença do valor declarado do imóvel em relação ao preço de mercado. Essa é uma maneira de identificar se o patrimônio é compatível ao que ele informou que recebeu ou se houve algum tipo de sonegação.
“Inexiste correlação entre a relação de trabalho do ator com a emissora e o patrimônio adquirido. Aqui, não há dúvidas de que o serviço foi prestado. Não há nada simulado, é tudo público e notório, confirmável via Globoplay. Ademais, por uma distorção do sistema tributário brasileiro, os imóveis adquiridos por todo e qualquer contribuinte não sofrem reavaliação”, alega Leonardo Antonelli, advogado dos atores.
De acordo com a lei brasileira, não há como atualizar na declaração de Imposto de Renda o preço do imóvel conforme a variação de mercado, a não ser em grandes reformas. Por causa da defasagem, os proprietários de imóveis precisam pagar ao Fisco, no momento da venda, pelo menos, 15% de imposto sobre o ganho de capital.
A Rede Globo disse que tem trocado o modelo de contrato de diversos jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT e afirma que os acordos são legais e que todos os impostos são pagos.
“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”, justifica a emissora.
Fonte:Jornal da Cidade Online
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