Sexta, 18 de Junho de 2021
Foto: Reprodução
Pedido de abertura de CPI da Covid no Rio Grande do Norte atingiu os requisitos e está confirmada para a sua abertura na semana que vem. O pedido foi aceito pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.
Os 12 contratos celebrados pelo governo Fátima Bezerra serão apurados pela Comissão.
“Analisando o requerimento, seus anexos e, em especial, a impugnação, é providência constitucional e regimental a instauração da CPI. Com razão a Procuradoria.
Da leitura que fiz, em comunhão com o parecer jurídico, a esta Presidência cabe apenas a averiguação dos três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, “a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados”.
Inclusive porque, de acordo com a recente decisão do STF sobre a CPI da Covid-19 que corre no Senado, é direito garantido aos subscritores a instalação da Comissão, sem obstrução por parte de qualquer maioria, muito menos por vontade desta Presidência – desde, é claro, que preenchidos os pressupostos que, no caso, estão presentes, e desde que, também, se observem os limites do objeto a ser investigado já definidos nos §§ 4o e 5o do art. 70 do Regimento Interno desta Casa.
Por isso, faço do parecer as minhas razões de decidir e, na forma do art. 70, § 2o, do nosso Regimento, recebo o requerimento de instauração da CPI e determino sua imediata publicação, juntamente com este despacho e o parecer.
Inclua-se na pauta da reunião da Mesa para a próxima terça- feira, 22 de junho de 2021, a fim de que fixe a quantidade de membros da Comissão, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno desta Casa.”
OPINIÃO DOS LEITORES
Já podem incluir também o gasto de 15 milhões de reais para comprar uma vacina que não está aprovada pela ANVISA.
#FORAFÁTIMA
#IMPEACHMENTNORNJÁ
Vamos aos fatos “Quem não deve, NÃO teme” máxima do dito popular, nada a esconder, tudo dentro da conformidade institucional, os fatos devem ser apurados, se houver culpados, devem ser realizados os encaminhamentos necessários, só isso, doa a quem doer.
Que essa CPI, apure de forma imparcial e puna conforme a lei.