Quinta, 14 de Julho de 2016
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou nesta quarta-feira (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela participou de reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar da negativa, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação. Nesta quarta, o presidente interino Michel Temer reúne-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. Segundo a Agência Brasil, o acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União.
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