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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

MP investiga serviço de transporte escolar em Umarizal e Olho D'água do Borges

A Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, que responde pelo exercício no próprio município e em Olho D´Àgua dos Borges, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar nos municípios.

O promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, solicitou aos municípios que enviem um relatório contendo informações sobre o serviço do transporte escolar. No relatório deve ser elencadas informações contendo a quantidade de automóveis destinados para a locomoção dos alunos, as comunidades atendidas e o registro fotográfico de cada veículo utilizado para tal função.

Caso o serviço de locomoção dos alunos não seja desempenhado diretamente pelos municípios, o relatório deverá apresentar o contrato do(s) prestador(es) do serviço. A Promotoria ainda fiscaliza se os automóveis estão em conformidade com as medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo, se apresentam a faixa amarela na lateral indicando que se trata de transporte escolar e o cinto de segurança para os passageiros.

Fonte: por Assessoria de Imprensa do MPRN

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Contato : (84) 9 9151-0643

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