Quarta, 27 de maio de 2026
Desde fevereiro de 2025, as autoridades brasileiras vêm afirmando que estavam prontas para defender o ministro Alexandre de Moraes no caso Rumble/Trump Media nos Estados Unidos.
A AGU disse que agiria, que estava coordenando com advogados americanos e preparando petições. Então o caso avançou por 460 dias e ninguém apareceu no tribunal.
Em vez disso, as instituições brasileiras tomaram medidas extraordinárias para impedir com sucesso a notificação comum por meio da Convenção de Haia. E agora, após um juiz federal americano autorizar a notificação por e-mail, um conjunto de autoridades brasileiras está de repente chamando isso de crise diplomática.
Por que teve que chegar a esse ponto?
Se a posição do Brasil é que o ministro Moraes agiu de forma legal, dentro de sua autoridade e em conformidade com as leis americanas e brasileiras, bem como com tratados internacionais, o caminho é simplesmente comparecer ao tribunal americano e dizer isso.
O que é mais difícil de explicar é por que anunciar por quinze meses que o Brasil defenderia Moraes, depois recusar-se a comparecer quando a defesa foi realmente exigida, e agora tratar uma intimação autorizada pelo tribunal como um incidente diplomático internacional?
Linha do tempo útil dos fatos
Veículos brasileiros relataram já em 21 de fevereiro de 2025 que a AGU defenderia Moraes no caso Rumble/Trump Media. Poucos dias depois, em 25 de fevereiro de 2025, a própria AGU publicou que “agiria” no caso e que a defesa seria conduzida em parceria com um escritório de advocacia internacional autorizado a atuar perante tribunais americanos. Ela também disse que, a pedido do STF, a AGU já havia iniciado os preparativos para a ação judicial.
Então, em 6 de junho de 2025, o UOL relatou que a AGU havia instruído seu escritório nos Estados Unidos a monitorar o novo processo Rumble/Trump Media e que a AGU “deveria apresentar uma manifestação formal ao tribunal americano se o processo avançar”.
Em 8 de julho de 2025, o SBT relatou que a AGU estava preparando “rascunhos de defesa” no caso de decidir atuar oficialmente em nome do Brasil, e observou que, uma vez notificado oficialmente, Moraes teria 21 dias para responder ou buscar o arquivamento.
Ontem, foi amplamente relatado que o STF agora discute com a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores como reagir à notificação por e-mail, incluindo possíveis instrumentos diplomáticos.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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