Sábado, 10 de agosto de 2024
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, declarou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exime Lula da obrigação de devolver um relógio avaliado em R$ 60 mil recebido em 2005, não impactará as investigações em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
Um absurdo, já que que se trata exatamente da mesma situação, porém em épocas diferentes.
O TCU determinou que, enquanto o Congresso Nacional não criar uma legislação específica sobre o assunto, os presentes recebidos por presidentes da República devem ser considerados propriedade pessoal, independentemente de seu valor.
A defesa de Bolsonaro usou esse argumento em ação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o fim do inquérito.
Para o diretor-geral da PF, "o TCU apenas reconheceu que não cabe àquela Corte de Contas decidir sobre a incorporação de presentes recebidos por presidentes da República enquanto não houver lei específica".
"A competência para julgar essas questões permanece com o Sistema de Justiça Criminal", disse.
Ele ainda afirmou que as investigações contra Bolsonaro não se limitam ao recebimento das joias, mas envolvem uma série de condutas, como omissão de informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa, entre outras. Algo absurdo!
Fonte: Jornal da Cidade Online
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