Terça, 26 de março de 2024
A votação sobre a manutenção da prisão preventiva de Brazão na CCJ está convocada para as 14h.
O relator já disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer resolver o assunto com “urgência” e, possivelmente, levará a questão ao plenário da Casa ainda hoje.
No relatório, o catarinense avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela Primeira Turma do STF, de autorizar a prisão de Brazão cumpre as exigências constitucionais de que um parlamentar só poderá ser preso “em flagrante de crime inafiançável”.
“O crime que ensejou a prisão preventiva do Deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013; art. 2º, § 1º e §§ 3º e 4º, II), no intuito de prejudicar a investigação de um crime hediondo”, escreve o relator do caso na CCJ.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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