Terça, 26 de março de 2024
O Partido Novo acionou nesta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja por declarações que foram dadas no ano passado à respeito do sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada, usado como justificativa para gastar R$ 196,7 mil na recompra dos itens. Na última quarta-feira, a Secretaria de Comunicação confirmou que os móveis estavam em salas distintas da residência oficial da Presidência.
Neste contexto, a sigla defende nunca existiu motivo para que o governo federal adquirisse novos móveis, visto que o “suporte fático” da solicitação não correspondia à realidade.
“De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o motivo fático para a edição de ato administrativo ou de adoção de determinada postura administrativa, em que se inclui a hipótese de dispensa de licitação, é essencial para a sua validade. A falta ou a inexistência dele leva à antijuridicidade e, por consequência, à sua nulidade”, diz trecho da representação.
O partido diz ainda que Lula e Janja fizeram do caso uma “farsa” e citam uma declaração de Lula em janeiro de 2023:
— O Alvorada, eu fiquei decepcionado, porque eu herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei uma coisa bastante tranquila (…) Dessa vez eu achava que ia ser a mesma coisa. Acontece que quando você entra no Palácio, está todo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram — afirmou o presidente.
O Partido Novo afirma que não havia caráter emergencial na licitação que foi aberta e que, caso o casal presidencial desejasse adquirir novos móveis, o processo licitatório deveria ter seguido o trâmite comum. Por este motivo, solicita que um procedimento investigatório criminal seja instaurado ou um inquérito policial federal.
O Globo
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