Domingo, 17 de março de 2024
A decisão de transferir o caso para o STF foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou a instância superior como o foro competente para o prosseguimento do processo, anteriormente sob sua jurisdição.
A atribuição do STF em julgar casos envolvendo altas autoridades explica a transferência, embora os detalhes específicos sobre o envolvimento de tais autoridades permaneçam em sigilo, preservando a confidencialidade do caso.
Essa mudança de jurisdição abre a possibilidade para que o STF analise questões cruciais do processo, como a validação da delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado do homicídio.
A decisão de Alexandre de Moraes, no decorrer do processo, poderá incluir a avaliação sobre a consistência das menções a autoridades com foro privilegiado, tendo a faculdade de manter o caso na Suprema Corte ou devolvê-lo ao STJ, conforme os fundamentos das alegações.
Ronnie Lessa, junto a Élcio Queiroz, outro ex-militar implicado no crime, realizou um acordo de delação premiada que trouxe novas revelações, apontando supostamente para a participação de Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos assassinatos, embora Brazão tenha refutado veementemente qualquer envolvimento.
Fonte: Jornal da cidade Online
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