Apenas quatro itens vão consumir 86% do espaço adicional para gastos em 2024, estimado em R$ 129 bilhões. Nessa lista estão a nova fórmula de correção do salário mínimo, que puxa para cima as despesas previdenciárias e os benefícios sociais; o novo piso dos investimentos; a volta dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde; e o crescimento das emendas parlamentares impositivas, aquelas que são de execução obrigatória.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que esteve na linha de frente da elaboração da peça orçamentária de 2024, disse ao Estadão que o governo ficou com pouca margem de manobra. “A ampliação das despesas foi quase toda consumida por esses aumentos. E aí, os outros ministérios ficaram limitados”, afirma.
Segundo Guimarães, o avanço dessas despesas obrigatórias foi um dos motivos que levaram o governo a não prever reajuste para os funcionários públicos em 2024 – decisão que pode ser revista ao longo do próximo ano caso a equipe econômica consiga colocar de pé um plano de corte de gastos.
Com aprovação do novo arcabouço fiscal e o fim do antigo teto de gastos, os pisos constitucionais, que representam a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação, passam a ter uma correção atrelada à receita: 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a educação. Durante a vigência do teto, essas despesas eram corrigidas apenas pela inflação.
O secretário alerta que a pressão dos pisos sobre as demais despesas seguirá no médio e longo prazos e diz que esse tema, inevitavelmente, terá de ser rediscutido para que o crescimento desses gastos em velocidade maior do que as demais despesas não comprima o espaço fiscal das demais áreas do governo. É que enquanto os pisos seguem as receitas as outras despesas do orçamento só podem crescer de um ano para outro até 70% da variação da arrecadação, limitado a uma alta real de 2,5%.
“São duas rubricas das mais importantes (saúde e educação). Agora, a regra tem que continuar a mesma? Tem que ser pró-cíclica? Faz sentido as outras políticas perderem espaço? O debate tem de vir”, afirma.
Já o piso para investimento foi incluído na regra do novo arcabouço fiscal para garantir que esse tipo de gasto não seja sacrificado num cenário de restrição fiscal. Para a política de valorização do salário mínimo, o governo adotou uma diretriz de garantir ganho real (acima da inflação). Uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos quatro itens despesas que mais consumiram o espaço fiscal no orçamento de 2024, o que teve mais peso foi a recomposição dos pisos da saúde e educação, com incremento de R$ 58,8 bilhões. O impacto da correção do salário mínimo foi de R$ 39,2 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas impositivas aumentaram R$ 8,7 bilhões e o piso do investimento subiu R$ 3, 9 bilhões no projeto de orçamento enviado ao Congresso no final de agosto.
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