Quinta, 07 de Agosto de 2023
As principais construtoras e empresas envolvidas na Lava-Jato pagaram 28% do valor total dos acordos de leniência que celebraram com a Controladoria-Geral da União (CGU) como reparo ao erário pelos desvios confessados no âmbito da operação.
Os acordos totais com sete companhias — Novonor (ex-Odebrecht), Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC e Nova Participações (ex-Engevix) — somam R$ 11,5 bilhões.
Desse montante, segundo a CGU, foram efetivamente pagos até agora R$ 3,24 bilhões. Braskem, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa fizeram os maiores desembolsos. Ainda existem pouco mais de R$ 8 bilhões, portanto, para serem quitados.
Os acordos de leniência estão em xeque após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula provas fornecidas pela Odebrecht. Toffoli chamou essas informações de “imprestáveis” e determinou que esses elementos não podem mais ser considerados em processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.
Segundo relatos feitos à CNN, integrantes da Controladoria-Geral da União devem se debruçar neste feriado sobre a decisão para entender seus potenciais impactos nos acordos de leniência mais adiante.
Em paralelo, uma ação movida no STF por partidos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede a suspensão dos acordos de leniência firmados por empresas no âmbito da Lava-Jato.
Os advogados do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade argumentam, entre outros pontos, que os acordos foram assinados sob coação com donos de companhias mantidos na cadeia e que teria havido abuso no cálculo das multas. O relator da ação é o ministro André Mendonça.
Os acordos com a CGU são apenas parte dos entendimentos pactuados por esse grupo de empresas. Também houve acordos com o Ministério Público Federal (MPF), com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no exterior — por exemplo, com Estados Unidos e Suíça.
Em diversas manifestações, as construtoras já disseram que essa se tornou uma dívida insustentável, uma espécie de “bomba relógio” no setor. Os acordos têm até 28 anos de duração. Mas, segundo elas, a escassez de obras de infraestrutura nos últimos anos diminuiu demais o ritmo de novos contratos. Junto com a conta que elas têm para pagar, o quadro seria de ameaça à própria sobrevivência das companhias.
CNN Brasil, por Daniel Rittner
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