MP do TCU pede perdão a empresas punidas na Lava Jato e liberação de contratos com governo

Sexta, 08 de setembro de 2023

Foto: ARQUIVO/LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (8) ao Tribunal de Contas da União (TCU) reabilite empresas e identifique todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela Operação Lava Jato.

A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na operação.

No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que não tem dúvida de que “a Lava Jato acabou com a indústria de construção civil pesada do país e criou um clima de terra arrasada no Brasil. Embora a Lava Jato tenha tentado criar no país cenário de combate à corrupção, foi, na realidade, a meu ver, movimento político”.

“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz.

O MP também pede ao Tribunal de Contas que torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas, determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo federal, apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato” e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.

Para o procurador, há consequências práticas da aplicação de sanções que impedem a contratação com o poder público das empresas de construção.

Lucas Furtado também pede que a representação seja analisada pelo próprio presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, antes de ser levada a plenário.

R7

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OPINIÃO DOS LEITORES

1. SEMPT

   08/09/2023 às 19:29

   eita brasil lasqueira, essa conta quem paga somos nós, os bestas, era pra ser dos ptistas que votaram no ladrão. não aguento nem olhar para meu contracheque que me arrepio de raiva, sabendo que meu dinheiro ta servindo pra isso.

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2. Marcilio

   08/09/2023 às 19:15

   Roubar compensa! Desde que não seja pouco!

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3. Birosca

   08/09/2023 às 19:13

   Vamos ter que pagar a conta para as empresas, graças ao amigo do amigo do meu pai. Kkk isso é Brasil. O capim comendo a vaca kkkk

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4. Antenado

   08/09/2023 às 18:43

   Estou vendo a hora esse iluminado querer dizer as construtoras envolvidas foram roubadas e, portanto, vítimas, mesmo tendo confessado e devolvido bilhões de reais. É muita cara de pau desse povo.

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5. Chicó

   08/09/2023 às 18:29

   Perdão Lula, o homem mais honesto do Brasil ! Prometo trabalhar o dobro para devolver todo o dinheiro recuperado da lava-jato.

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