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terça-feira, 29 de novembro de 2022

PEC da Transição: aliados de Lula conseguem assinaturas para viabilizar análise de texto

Terça, 29 de Novembro de 2022

Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiram na manhã desta terça-feira (29) reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.

Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.

Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Aliados de Lula no Senado defendem a votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

Assinaturas

Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a PEC da Transição:

Marcelo Castro (MDB-PI)

Alexandre Silveira (PSD-MG)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Dário Berger (PSB-SC)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Humberto Costa (PT-PE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Otto Alencar (PSD-BA)

Leila Barros (PDT-DF)

Omar Aziz (PSD-AM)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Simone Tebet (MDB-MS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Eduardo Braga (MDB-AM)

G1

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