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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Lula quer convidar Maduro para posse, mas portaria de Bolsonaro impede entrada do venezuelano no país

Sexta, 02 de Dezembro de 2022

Foto: Yuri Cortez/AFP

O modelo de convite que será enviado a líderes estrangeiros para participarem da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está pronto e aprovado, confirmaram fontes do governo de transição. A lista será longa, e um dos presidentes que Lula pretende incluir está atualmente impedido de entrar no Brasil por uma portaria de 2019, assinada pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo: o venezuelano Nicolás Maduro.

A relação com a Venezuela vai mudar drasticamente com a volta de Lula ao poder. O autoproclamado governo interino de Juan Guaidó deixará de ser reconhecido como legítimo e, ciente disso, sua embaixadora no Brasil, Maria Teresa Belandria, já informou ao corpo diplomático estrangeiro em Brasília sua decisão de encerrar sua missão no país em 26 de dezembro. Belandria, reconhecida como embaixadora legítima da Venezuela em 2019, decidiu sair antes da posse de Lula, ainda como embaixadora, seguindo as regras do protocolo diplomático e por sua própria decisão, sem esperar uma ação do governo eleito.

Segundo O GLOBO apurou, a lista de venezuelanos proibidos de entrar no país pelo governo Bolsonaro inclui mais de 100 nomes, entre eles o de Maduro. Ela foi elaborada com base numa portaria ainda vigente: a Portaria Interministerial Número 7, de 19 de agosto de 2019, baseada, entre outros, em artigos da Constituição brasileira, resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e em declarações do extinto Grupo de Lima (criado em 2017 por 14 países para monitorar a crise em Caracas e, na prática, respaldar a oposição venezuelana).

O artigo 1º da portaria estabelece “o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. A portaria informa, ainda, que ficaria a cargo do Itamaraty elaborar um “rol taxativo” das pessoas impedidas de entrar e encaminhá-la ao Ministério da Justiça. “As pessoas listadas no rol não poderão ingressar no território nacional”, diz o texto.

O assunto ainda não foi discutido em contatos entre o governo de transição e o Itamaraty, mas a decisão de convidar Maduro está tomada e o conflito deve surgir nos próximos dias. Fontes do governo de Jair Bolsonaro afirmaram que “a lista tem seus fundamentos e, para o atual governo, esses fundamentos não mudaram”.

A bom entendedor, poucas palavras. Se o governo Bolsonaro não retirar o nome de Maduro da lista — o que parece altamente improvável — o presidente venezuelano não poderá estar presente na posse de Lula. Poderia vir depois, se o governo eleito, uma vez no poder, anular a portaria.

Na posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, por um erro que custou caro ao diplomata que na época estava no comando do cerimonial do Palácio do Planalto, Maduro foi convidado. Quando o erro foi detectado, o presidente venezuelano foi retirado da lista, o diplomata foi afastado e o posto foi assumido pelo atual chanceler, Carlos França. O mesmo que, agora, como ministro prestes a deixar o cargo, deverá lidar com a questão Maduro.

Com informações de O Globo

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