Segunda, 24 de Abril de 2017
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF
A ação que pode restringir o foro privilegiado deve ser aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, a votação, que ocorrerá em maio, terá os votos favoráveis de seis ministros: Cármen Lúcia, presidente da Corte, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Com este quórum, as modificações serão aprovadas. Além do “sim” considerado certo pelos ministros, a mudança também poderá ter o apoio de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. Relator da ação a ser julgada, Barroso proporá que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativos ao cargo. Assim, um deputado só seria processado no STF se o crime tiver a ver com o mandato. A mudança terá grande impacto. Segundo a FGV, com a restrição, só sobrariam hoje no STF 5,71% das ações penais.
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