Terça, 25 de Abril de 2017
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Um mandado de segurança para anular a tramitação de urgência da reforma trabalhista foi protocolado nesta segunda (24) pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). O estado de urgência da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta (19). Para o PSOL, o fato de a Câmara ter apresentado dois pedidos de urgência - o primeiro havia sido rejeitado pelo plenário um dia antes - foi uma "manobra da Presidência da Câmara para reverter o resultado. Para o partido de oposição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria infringido o regimento interno da Casa ao votar a segunda matéria no plenário, mesmo após deliberação prévia. O regime de urgência garante que o projeto tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e siga para plenário nesta semana. "Acho que foi cumprido o regimento de forma correta, a gente não votou o mérito de nenhum projeto, que aí certamente não poderia voltar a votação da matéria. Foi um requerimento de urgência, e urgência o plenário tem direito de votar a qualquer momento", afirmou Rodrigo Maia sobre a acusação de descumprimento de regimento.
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