Sábado, 24 de dezembro de 2016
Hoje
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do governo estadual em virtude da inadimplência do Estado em relação ao pagamento de precatórios.
Isto porque do valor de R$ 112 milhões que deveria ter sido repassado pelo ente ao Tribunal de Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos, até o momento, pelo Executivo para a quitação dos débitos referentes a estas dívidas com trânsito em julgado.
O Ministério Público RN emitiu parecer favorável a esta decisão.
O Estado obteve uma liminar no TJRN que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até 31 de dezembro. Caso tal data seja alcançada e o pagamento não tenha sido feito, o bloqueio nas contas do Estado pode ser realizado.
Saiba mais AQUI.
Fonte: Carlos Santos
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