Ação do Sinte beneficia 600 servidores da Educação

Sexta, 23 de dezembro de 2016

Estado

Seiscentos funcionários da Educação, divididos em 30 processos, ajuizados pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), já podem comemorar a homologação de seus valores. A justiça confirmou como definitivos os cálculos desse grupo de funcionários.

A previsão para que os demais funcionários que estão nas outras 300 ações tenham os seus cálculos homologados é agora em janeiro de 2017.

A justiça vai notificar o Estado do RN sobre o início da fase de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. RPVs são os valores abaixo de 20 salários mínimos e podem ser pagos com 90 dias.

Em caso de não cumprimento da determinação o governo sofrerá bloqueio na conta. Já os precatórios compreendem valores acima de 20 salários mínimos e são pagos somente no ano seguinte ação.

Essa decisão corresponde à primeira parte do processo referente à execução dos valores no período de 2012 a 2014.

Nos próximos dias o Sinte estará protocolando a execução do período de 2010 a 2012 de todos os funcionários da educação.

Com informações do Sinte/RN.