Quarta, 24 de Junho de 2015
Foto: Divulgação
A edição da presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória (MP) 677, que autoriza a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas instaladas no Nordeste, foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU). Os contratos venceriam no fim de junho, e o preço da energia cobrado das empresas passaria a ser o praticado no mercado livre de energia, que é mais alto. Na Bahia, a medida afeta empresas como a Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química, que possuem até 40% dos seus custos de produção investidos em energia. Juntas, elas consomem uma média de 800 MW e recebem energia diretamente da Chesf ao custo de R$ 110 por MWh, em média. Para o senador Walter Pinheiro (PT), a medida foi acertada, apesar de ter chegado "em cima da hora". "Nos resta agora discutir esta medida nos próximos 120 dias e, se for o caso, aprimorá-la", destacou Pinheiro durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça. A MP altera a lei nº 11.943, de 2009, e altera as regras para a prorrogação: o governo prevê a redução uniforme das reservas de potência contratadas a partir de 9 de fevereiro de 2032, à razão de um sexto a cada ano. "A progressão bolada pelo Ministério é muito boa, permite até investimentos e, ao mesmo tempo, salvaguarda a Chesf que fruto da Medida Provisória 579 banca o ajuste do sistema. Ela entra com seis reais e sessenta e seis centavos de cada 10 reais para bancar e manter o equilíbrio do sistema. Esta medida ajusta o setor e também dá um fôlego novo à Chesf", avaliou o senador
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