O ministério da saúde, maior responsável pela saúde pública no país, expõe seis princípios que todos como bons cidadãos devemos respeitar e seguir, então a quem não conheça. Aqui está:
Primeiro Princípio: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização. Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro. É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.
Todos sabemos que na realidade não é bem assim. por diversas vezes o paciente vai até o posto de saúde e se depara com a falta de médicos para o seu atendimento. A estrutura dos postos também não é lá essas coisas, faltando equipamentos, entre outros.
Segundo Princípio: Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com qualidade. Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também tem o direito de receber informações sobre seu estado. Também tem direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso. Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.
Quando você comparece em um posto de saúde pública, você terá sorte se for atendido, agora qualidade já é artigo raro. Por falta de preparo, baixa remuneração ou qualquer outro motivo, a qualidade no atendimento público não é das melhores. E quanto a receitas claras, e que permitam minha leitura, fica a expressão: “Que letra horrível, parece letra de médico”.
Terceiro Princípio: Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem nenhuma discriminação. Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social. Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los. Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.
Julgo que quando você é atendido de forma a somente fazer com que o próximo paciente entre, você não é respeitado. Quando um medicamento lhe é receitado sem ao menos um tipo de exame, em meu consentimento sua segurança não é respeitada. Quando você se encontrar horas, dias, meses em um fila, visando um atendimento não se sentirá respeitado. Quem já utilizou o sistema da saúde pública, sabe do que estou dizendo.
Quarto Princípio: Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente. Você tem direito a ver seu prontuário sempre que quiser. Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber. O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores e de Saúde.
Penso que a partir do momento em que você sequer é atendido de forma adequada, você não consegue participar de forma precisa de seu próprio atendimento. Pessoalmente nunca vi um setor de ouvidoria em algum posto que fui, aliás, se existe mesmo esse posto, deve estar cheio de reclamações/sugestões.
Quinto Princípio: Todo cidadão também tem deveres na hora de buscar atendimento de saúde. Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde. Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde. E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.
Aqueles que procuram atendimento no sistema público, conseguem, e mentem, deviam rever seus conceitos. Afinal, você conseguiu atendimento, o que atualmente é muito concorrido. Em minha opinião o principal dever do cidadão é fiscalizar e reclamar daquilo que não funciona segundo esta carta, estou certo?
Sexto Princípio: Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos dos usuários da saúde. Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.
Este princípio prega que os outros devem ser cumpridos, e infelizmente, não o são. Os esforços do governo federal, estadual e/ou municipal tem no mínimo não atingido seus objetivos.
“Aqui você viu alguns exemplos de direitos que são seus. Eles são garantidos por lei. Procure na unidade de saúde mais perto de você em exemplar completo da Carta dos Direitos da Saúde.
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