Durante todo o dia e ontem, (07/04), Conselhos Tutelares, Conselheiro de Direitos, Assistentes Sociais, Psicólogas e representantes das Secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social dos três municípios, (Antônio Martins, Serrinha dos Pintos e Martins/RN), ambos pertencentes à comarca de Martins/RN, participaram da I CAPACITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ministrada por promotores na Região do Alto e Médio Oeste, realizada na cidade de Martins/RN, na Casa da Cultura das 08:30 as 18:00, horas.
A frente deste primeiro projeto piloto, aonde promotores realizam capacitações para Conselheiros Tutelares e demais instituições e seguimentos da sociedade civil, está a Drª. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha – Promotora de Justiça da Comarca de Martins/RN, e para palestrar esta I CAPACITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, além da Promotora Drª. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, foi convidado o Dr. Sasha Alves do Amaral – Promotor Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do RN (CAOPIJ/RN), e Karina Tatiane da Costa Martins – Assistente Ministerial de Serviço Social do CAOPIJ RN.
Os três municípios pertencentes à Comarca de Martins/RN, estava representado pelas seguintes representatividades:
MARTINS/RN:
Conselho Tutelar: Cicero Eliodoro, Filipe José, Cleide Miranda, Círia Morais e Joana Dárque; Conselho Municipal (CMDCA): Terezinha Pires – Presidente e Edivania Fernandes; Assistentes Sociais: Claudicelio Sabino e Maria Brucilene; SEMTHAS: Marta Costa, etc.
SERRINHA DOS PINTOS /RN:
Conselho Tutelar: Abel Alves, Ana Paula, Cleoneide Lemos, Nildilene Silva e Fabiana Lilia; Conselho Municipal (CMDCA): Edson Carlos – Presidente; Assistentes Sociais: Geovania Aquino e Danielli Queroz; Psicóloga: Maurineie Porto e Maria Brucilene; Secretarias de Educação: Rejane Cristina; e Secretarias de Saúde: Meirian Cristina.
ANTÔNIO MARTINS /RN:
Conselho Tutelar: Emídio Sena, Eliane Batista, Irenice Mesquita e Auxileide Xavier; Conselho Municipal (CMDCA): Alexandre Damião – Presidente e Cesamies Leite; Assistente Social Rosineide Mesquita; Psicóloga: Cláudia Carina; Secretaria de Educação: Vania Queiroz; Secretarias de Ação Social: Francisca Jacome e Aldenora Paiva.
Esta 1ª CAPACITAÇÃO teve como primeiro objetivo um fortalecimento da Rede de Proteção, para que esta se torne os braços do conselho tutelar e com isto fortalecer os três Eixos da proteção integral: Defesa, Promoção e Controle. O segundo é a importância do SUAS - Sistema Único da Assistência Social.
- Fortalecer os três Eixos da proteção integral: Defesa, Promoção e Controle:
DEFESA:
“Art. 6º O eixo da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes caracteriza-se pela garantia do acesso à justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, gerais e especiais, da infância e da adolescência, para assegurar a impositividade deles e sua exigibilidade, em concreto”. (Res. 113/06 – CONANDA).
Integrantes: Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; Polícia Civil e Militar; Conselhos Tutelares; e Ouvidorias (Art. 7º da Res. 113/06 – CONANDA).
PROMOÇÃO:
“Art. 14 O eixo estratégico da promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através do desenvolvimento da "política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", prevista no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que integra o âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos”. (Res. 113/06 – CONANDA).
Programas e Serviços do Eixo Promoção: Políticas públicas sociais (Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação etc); Serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos; e Serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas. (Art. 15 da Res. 113/06 – CONANDA).
CONTROLE:
“Art. 21 O controle das ações públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente se fará através das instâncias públicas colegiadas próprias, onde se assegure a paridade da participação de órgãos governamentais e de entidades sociais”. (Res. 113/06 – CONANDA).
Integrantes: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Setoriais (Saúde, Educação, Assistência Social, Anti-Drogas etc); e Órgãos de controle externo e interno dos Poderes da República. (Art. 21 da Res. 113/06 – CONANDA).
- Além deste foram abordados vários outros temas, como:
Ameaça ou Violação de Direitos;
Medidas Específicas de Proteção (ECA, Art. 101);
Medidas aos Pais ou Responsável (ECA, Art. 129);
Características do Conselho Tutelar;
A Manutenção do Conselho Tutelar; e
O que o Conselho Tutelar não é... Mas que, porém não poderá deixar de ser ou exercer.
- Na Assistência Social foi dado destaque questões sobre PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, como:
Objetivo: Prevenir situações de risco; Desenvolvendo potencialidades e aquisições; e Fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Público: Famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social; Pobreza;
Privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos Serviços públicos, dentre outros); e Fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)etc.
Para o enriquecimento ainda maior desta I CAPACITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, foram discutidos casos concretos com todos os participantes em grupos e depois em um contesto geral. Sendo eles: Casos do DISQUE 100 (violência física); Casos em que a mãe entrega o filho para outra família; Casos de Negligencia; Casos de Estudos Sóciais; Atuações do Ministério Público e Arquivamentos de casos, etc..
Por fim, o agradecimento aos promotores, Drª. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha – Promotora de Justiça da Comarca de Martins/RN; Dr. Sasha Alves do Amaral – Promotor Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do RN (CAOPIJ/RN); Karina Tatiane da Costa Martins – Assistente Ministerial de Serviço Social do CAOPIJ RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Martins/RN e as cidades de Antônio Martins, Serrinha dos Pintos e Martins. Os quais têm agora a meta de fortalecer a Rede de Proteção Integral de seus municípios.
Discussões de alguns casos concretos em grupos.
Apresentação e analise dos casos discutidos em grupos
Fonte: Emídio Sena
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